Superintendente anulou também processo administrativo disciplinar que tramitava em desacordo com a legislação.
Superintendente anulou também processo administrativo disciplinar que tramitava em desacordo com a legislação.
Na tarde de ontem (02), os servidores do SAEP que haviam sido
No local os servidores receberem
a notícia de que, as punições que haviam sofrido seriam anuladas e retiradas de
todos os seus registros funcionais.
Os servidores foram informados
ainda que, “a partir de agora será formada uma Comissão Permanente de
Sindicância para apurar eventuais infrações disciplinares dos servidores,
concedendo o direito à todos de se defenderem das acusações.”
A decisão ocorreu após repercutir
a notícia de que o Sindicato havia conseguido na justiça a anulação de uma
advertência dada a um funcionário da autarquia, pelo simples fato deste ter
fotografado uma enorme aranha que rondava seu ambiente de trabalho. O Sindicato havia denunciado que
a Autarquia estava punindo servidores sem a realização de processos
administrativo disciplinar, o que fere o princípio constitucional do
contraditório e da ampla defesa. (Leia mais aqui)
Segundo informações o Superintendente do SAEP, João Alex Baldovinotti, seguiu orientação da Procuradoria Geral do Município, que recomendou que todas essas punições fossem revistas.
Segundo informações o Superintendente do SAEP, João Alex Baldovinotti, seguiu orientação da Procuradoria Geral do Município, que recomendou que todas essas punições fossem revistas.
Na denuncia do
Sindicato, o Presidente da entidade Odirley Montesino, citou que, após oficio encaminhado ao SAEP, o Superintendente decidiu nomear uma comissão para apurar eventual falta de um
servidor, mas segundo Odirley, essa comissão também teria sido formada de maneira ilegal.
Desta forma, seguindo também recomendação da PGM, o
Superintendente revogou a Comissão e anulou todo processo administrativo
contra esse servidor, o ato foi publicado no Diário Oficial do Município no
final da tarde de ontem (02).
Para o Presidente do Sindicato,
Odirley Montesino, a anulação das punições e a criação de uma Comissão Permanente
de Sindicância restabelece a garantia constitucional dos servidores municipais.
Odirley disse que o Sindicato
ficará atento e, se for necessário, participará dos processos sindicantes, prestando toda assessoria jurídica aos servidores, para que estes não sofram
abusos. “É nosso dever garantir que os servidores tenham seus direitos
constitucionais respeitados.”
Procuradora do SAEP teria relutado :
Esperava-se que a reunião de
ontem, entre servidores e Autarquia, seria comandada pela Procuradora da
Autarquia, Renata Cassiano, responsável pelos pareceres que ensejaram nas
punições, porém quem recepcionou os funcionários foi o assessor jurídico do
SAEP, Atila Porto, pois segundo funcionários, a Procuradora estaria contrariada,
porque na visão dela, as punições deveriam ser mantidas mesmo que irregularmente
e o servidor que quisesse deveria pedir na justiça a anulação, o que não foi
aceito pelo Superintendente.
Após o episódio houve rumores de
que a Procuradora, que foi nomeada pelo Superintendente e ocupa cargo em
comissão (o que, segundo especialistas, seria inconstitucional), estaria de
saída da Autarquia, fato que ainda não se confirmou.
Sobre esse fato o Vice-Presidente
do Sindicato, Joaquim Leme, disse que a conduta da Procuradora só demonstra a
dificuldade que a mesma tem de reconhecer seus erros. “A Procuradora deveria
ter mais humildade, nada disso teria acontecido (ação judicial) se quando o
Sindicato pediu ela tivesse anulado as punições de cara, era só ela reconhecer que não
poderia punir servidores do jeito que bem entendesse e estaria tudo certo, faltou humildade a procuradora”, disse Joaquim.
Já a Advogada do Sindicato, Dra.
Fábia Rocha, disse esperar que a Autarquia também restitua os valores
descontados de alguns servidores que foram punidos com suspensões, para a Dra.
Fábia essa atitude será a mais coerente e evitará maiores prejuízos aos cofres
da Autarquia. “Se eles não devolverem (o valor descontado) vamos entrar com
ação judicial e provavelmente serão condenados a devolver e inda terão que pagar os honorários
advocatícios, isso irá trazer um prejuízo desnecessário aos cofres da Autarquia.”, disse a Dra. Fábia.
Câmara Municipal de olho na Autarquia:
Ainda na noite de ontem, na
sessão a Câmara Municipal, houve um pedido de informação, assinado pelos
vereadores, solicitando que a Autarquia informe a quantidade de processos
trabalhistas que o SAEP responde na justiça, pois segundo comentários, "desde
que a Dra. Renata assumiu a Procuradoria da Autarquia, o número de
demandas aumentou consideravelmente, pois os pedidos administrativos são
indeferidos sem maiores fundamentações", o que estaria levando a Autarquia a
arcar com prejuízos vindos de condenações judiciais, diz um dos vereadores que assinou o pedido.
Agora o SAEP terá 15 dias para
apresentar as informações aos vereadores, que dependendo do conteúdo das
informações, poderão tomar outras medidas, inclusive abrir uma CEI (Comissão
Especial de Inquérito) para averiguar a conduta da Procuradora.
A Procuradora já esteve na mira
da Câmara Municipal por ter furado a fila dos precatórios.
No começo desse ano um precatório com vencimento em 2019 foi pago, sem que os precatórios de 2018 tivessem sido liquidados, ou seja, não foi respeitada a ordem cronológica de pagamentos, esse procedimento contraria a Constituição Federal.
No começo desse ano um precatório com vencimento em 2019 foi pago, sem que os precatórios de 2018 tivessem sido liquidados, ou seja, não foi respeitada a ordem cronológica de pagamentos, esse procedimento contraria a Constituição Federal.
Em sua justificativa, a
Procuradora disse aos vereadores que cometeu um “equivoco” e por isso pagou o
precatório antecipadamente. Porém a justificativa não convenceu alguns
vereadores, mas o que chamou a atenção deles foi o fato do “equivoco” ter sido
percebido somente após o pedido de informação feito pela Câmara.
“A Procuradora tem se equivocado
muito ultimamente, ela falou, inclusive, que o precatório pago antecipadamente
vencerá só em 2020, pois foi emitido antes de 1° de julho de 2018 e entrará na
proposta orçamentaria do ano seguinte. Realmente ela tem razão, no que tange a emissão do precatório, mas o ano
seguinte é 2019.”, disse um vereador, que concluiu dizendo “Parece que a
Autarquia está sem ninguém no departamento jurídico, é preciso abrir concurso público urgente, fazer uma prova e contratar um advogado de carreira", referindo-se ao fato de que tanto a Procuradora, quanto o assessor jurídico serem ocupantes de cargos comissionados.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato
